Empresa: RapidFoundry Ltd
Morada registada: Isiodou 13 Flat 401, 3031 Limassol, Cyprus
Antes de acederes a qualquer software, plataforma, aplicação, site ou serviço (coletivamente, “Serviços”) operado ou disponibilizado pela RapidFoundry Ltd (“RapidFoundry”, “Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”), ou de os utilizares, lê com atenção estes Termos de Serviço (“Termos”, “Acordo”). Ao acederes a qualquer um dos nossos Serviços ou ao utilizá-los, tu (“Utilizador”, “Cliente”, “tu”) aceitas estes Termos e comprometes-te a cumpri-los. Se não concordares com estes Termos na íntegra, deves cessar imediatamente a utilização dos nossos Serviços.
Estes Termos aplicam-se a todos os produtos, plataformas, ferramentas e serviços lançados, operados ou mantidos sob o nome ou a marca RapidFoundry, independentemente do produto ou serviço específico a que acedas.
Definições
Para efeitos destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
- "Serviços" designa todos e quaisquer produtos de software como serviço (SaaS), aplicações web, APIs, plataformas, ferramentas, painéis de controlo, sites e quaisquer outros produtos ou serviços digitais oferecidos pela RapidFoundry Ltd, gratuitos ou pagos, existentes atualmente ou desenvolvidos no futuro.
- “Conta” designa a conta de utilizador registada que crias para aceder aos nossos Serviços e os utilizar.
- "Utilizador" ou "Cliente" designa qualquer pessoa singular, entidade empresarial ou organização que aceda, se registe ou utilize qualquer um dos nossos Serviços.
- “Subscrição” designa um plano pago e recorrente que dá acesso a um ou mais dos nossos Serviços durante um período de faturação definido.
- "Conteúdo" designa quaisquer dados, textos, ficheiros, imagens, vídeos, documentos, código ou outros materiais carregados, submetidos, transmitidos ou de outra forma disponibilizados através dos Serviços por ti ou em teu nome.
- "Propriedade Intelectual" designa todas as patentes, marcas, marcas de serviço, direitos de autor, segredos comerciais, know-how e quaisquer outros direitos de propriedade, registados ou não.
- “Serviços de Terceiros” designa quaisquer plataformas, ferramentas, integrações, APIs ou serviços externos fornecidos por entidades que não a RapidFoundry e que possam estar ligados aos nossos Serviços ou ser utilizados em conjunto com eles.
- "Informações Confidenciais" designa quaisquer informações não públicas divulgadas por qualquer das partes que sejam identificadas como confidenciais ou que, razoavelmente, deva entender-se que são confidenciais, atendendo à natureza das informações e às circunstâncias da divulgação.
- "Lei Aplicável" designa as leis da República de Chipre e, quando aplicável, as leis da União Europeia, incluindo, entre outras, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Aceitação dos Termos
Ao criares uma Conta, clicares em “Aceito”, concluíres um processo de registo ou de compra, ou ao acederes de outra forma a qualquer um dos nossos Serviços ou os utilizares, confirmas que:
- Leste, compreendeste e aceitas ficar vinculado a estes Termos e a quaisquer políticas adicionais aqui referidas, incluindo a nossa Política de Privacidade;
- Tens pelo menos 18 anos de idade, ou a maioridade legal na tua jurisdição, consoante a que for mais elevada;
- Se atuares em nome de uma empresa, organização ou outra entidade jurídica, tens poderes para vincular essa entidade a estes Termos, e as referências a "tu" incluem essa entidade;
- A tua utilização dos Serviços não viola nenhuma Lei Aplicável nem regulamento da tua jurisdição.
Se não cumprires estes requisitos, não deves aceder aos nossos Serviços nem utilizá-los.
Registo e segurança da conta
Criação de conta
Para aceder a determinadas funcionalidades dos nossos Serviços, pode ser necessário registares uma Conta. Concordas em fornecer informações exatas, atuais e completas durante o processo de registo e em atualizá-las sempre que necessário, para as manteres exatas, atuais e completas.
Credenciais da conta
És o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à tua Conta, incluindo o nome de utilizador e a palavra-passe. Comprometes-te a não partilhar as tuas credenciais com terceiros e a tomar todas as medidas razoáveis para impedir o acesso não autorizado à tua Conta.
Acesso não autorizado
Tens de nos avisar imediatamente através dos contactos indicados em Informações de contacto se tomares conhecimento de qualquer utilização não autorizada da tua Conta ou de qualquer outra violação de segurança. A RapidFoundry não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da utilização não autorizada da tua Conta que resulte do incumprimento desta obrigação por tua parte.
Responsabilidade pela conta
És totalmente responsável por todas as atividades realizadas na tua Conta, quer as tenhas autorizado, quer não. A RapidFoundry reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta que tenhamos motivos razoáveis para crer que foi comprometida ou que está a ser utilizada em violação destes Termos.
Uma conta por utilizador
Salvo autorização expressa por escrito da RapidFoundry, cada pessoa ou entidade só pode manter uma Conta por Serviço. É estritamente proibida a criação de várias contas para contornar restrições, aceder repetidamente a períodos de teste gratuitos ou abusar de outra forma dos nossos Serviços.
Descrição dos Serviços
Natureza geral dos serviços
A RapidFoundry desenvolve e opera uma gama de produtos SaaS e serviços digitais. As funcionalidades e capacidades específicas à tua disposição dependem do Serviço a que acedes e do plano ou nível de subscrição que escolheste.
Alterações aos Serviços
Reservamo-nos o direito de, segundo o nosso critério exclusivo, modificar, atualizar, suspender, descontinuar ou acrescentar funcionalidades a qualquer um dos nossos Serviços em qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Faremos esforços comercialmente razoáveis para te informar sobre alterações significativas que possam afetar de forma relevante a tua utilização dos Serviços.
Funcionalidades beta e de pré-visualização
De tempos a tempos, podemos disponibilizar funcionalidades beta, de pré-visualização, experimentais ou de acesso antecipado (“Funcionalidades Beta”). As Funcionalidades Beta são fornecidas “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer tipo. Podemos modificá-las ou descontinuá-las a qualquer momento, sem aviso prévio. A utilização das Funcionalidades Beta é por tua conta e risco.
Disponibilidade do serviço
Esforçamo-nos por manter uma elevada disponibilidade dos nossos Serviços, mas não garantimos um acesso ininterrupto e sem erros. Manutenções programadas, reparações urgentes ou circunstâncias fora do nosso controlo podem causar indisponibilidade temporária. Faremos esforços razoáveis para avisar com antecedência sobre interrupções planeadas sempre que for viável.
Subscrições, preços e pagamento
Planos de subscrição
Alguns Serviços são disponibilizados mediante planos de subscrição pagos. Os detalhes sobre os planos disponíveis, os preços e as funcionalidades incluídas constam da página de preços do respetivo Serviço, que faz parte integrante destes Termos por remissão. Reservamo-nos o direito de alterar os preços em qualquer momento, sujeito às disposições de aviso prévio previstas em Alterações de preços.
Ciclo de faturação
As subscrições são faturadas antecipadamente de forma recorrente, mensal ou anualmente, consoante o plano que escolheres. O teu ciclo de faturação começa na data em que subscreves pela primeira vez e renova-se automaticamente na data correspondente de cada período seguinte.
Meios de pagamento
Tens de fornecer um método de pagamento válido para acederes aos Serviços pagos. Ao forneceres os teus dados de pagamento, autorizas a RapidFoundry (ou o processador de pagamentos por nós designado) a debitar no teu método de pagamento todas as taxas aplicáveis nas datas em que se vencerem.
Impostos
Nenhum dos valores inclui quaisquer impostos, taxas, direitos ou encargos governamentais semelhantes aplicáveis, incluindo, entre outros, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). És responsável por pagar todos esses impostos associados à tua utilização dos Serviços, exceto os impostos incidentes sobre o rendimento líquido da RapidFoundry. Sempre que a lei o exija, cobraremos e entregaremos os impostos aplicáveis em teu nome.
Pagamentos falhados
Se um pagamento falhar ou for recusado, reservamo-nos o direito de tentar novamente a cobrança, suspender o teu acesso às funcionalidades pagas ou cancelar a tua Subscrição após um aviso prévio razoável. Continuas responsável por quaisquer montantes em dívida, e podemos recorrer a meios legais para cobrar as taxas não pagas.
Política de reembolso
Salvo indicação em contrário nos termos de um Serviço específico ou quando exigido pela Lei Aplicável, nenhum dos valores pagos é reembolsável. Isto inclui valores relativos a períodos de faturação parciais, funcionalidades não utilizadas ou cancelamento antecipado de uma Subscrição. Se considerares que tens direito a um reembolso ao abrigo da Lei Aplicável ou devido a um erro de faturação, contacta-nos conforme indicado em Informações de contacto no prazo de 30 dias após a cobrança em questão. Se és consumidor na UE ou no EEE, tens ainda o direito de livre resolução descrito na nossa Política de Reembolso.
Alterações de preços
Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços em qualquer momento. Enviar-te-emos um aviso por escrito (por email ou notificação na plataforma) com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à data em que qualquer alteração de preço produza efeitos na tua Subscrição existente. Se continuares a utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor da alteração de preço, consideramos que aceitas os novos preços. Se não concordares com os novos preços, podes cancelar a tua Subscrição antes da data de entrada em vigor.
Períodos de teste gratuitos e ofertas promocionais
Podemos oferecer períodos de teste gratuitos ou preços promocionais, a nosso critério. Os períodos de teste gratuitos estão limitados a um por utilizador ou entidade, salvo indicação em contrário. No final do período de teste gratuito, a tua Subscrição converte-se automaticamente num plano pago, a menos que a cances antes de o período de teste terminar. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar as ofertas de teste gratuito em qualquer momento.
Cancelamento e rescisão
Cancelamento por parte do utilizador
Podes cancelar a tua Subscrição a qualquer momento, seguindo o processo de cancelamento nas definições da tua Conta ou contactando a nossa equipa de apoio. O cancelamento produz efeitos no final do teu período de faturação atual e manténs o acesso às funcionalidades pagas até essa data. Não será efetuado qualquer reembolso pela parte restante de um período de faturação após o cancelamento, exceto quando exigido pela Lei Aplicável. Se és consumidor na UE ou no EEE, tens ainda o direito de livre resolução descrito na nossa Política de Reembolso.
Encerramento pela RapidFoundry
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a tua Conta e o acesso a qualquer um ou a todos os Serviços, com ou sem aviso prévio, por qualquer um dos seguintes motivos:
- Incumprimento destes Termos ou de qualquer política aplicável;
- Falta de pagamento das taxas;
- Atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal;
- Ações que prejudiquem ou possam prejudicar a RapidFoundry, os seus utilizadores ou terceiros;
- Requisitos regulamentares, legais ou de conformidade;
- Descontinuação de um Serviço.
Efeitos da cessação
Após o encerramento ou a expiração da tua Conta ou Subscrição:
- O teu direito de aceder aos Serviços em causa e de os utilizar cessa imediatamente;
- Podemos eliminar os dados da tua Conta de acordo com as nossas práticas de conservação de dados e com a Política de Privacidade;
- Quaisquer valores em dívida vencem-se imediatamente e devem ser pagos;
- As disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação continuarão em pleno vigor e produzirão todos os seus efeitos, incluindo as relativas a utilização aceitável, propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade, exclusões de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indemnização, lei aplicável, alterações a estes Termos e disposições gerais.
Exportação de dados
Sempre que tecnicamente possível e sem prejuízo das obrigações de conservação aplicáveis, dar-te-emos uma oportunidade razoável para exportares o teu Conteúdo antes de a Conta ser eliminada. Recomendamos que exportes os dados de que precisares antes de iniciares o cancelamento.
Política de utilização aceitável
Utilização permitida
Só podes utilizar os nossos Serviços para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. Concordas em utilizar os Serviços exclusivamente para os fins a que se destinam e de forma que não viole os direitos de terceiros nem restrinja ou iniba a utilização dos Serviços por outras pessoas.
Atividades proibidas
Não podes, direta ou indiretamente:
- Utilizar os Serviços em violação de qualquer Lei Aplicável ou regulamento, incluindo, entre outros, leis relativas a privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual, controlo de exportações, anti-spam e defesa do consumidor;
- Carregar, transmitir ou distribuir qualquer Conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, de assédio, difamatório, obsceno, fraudulento ou de outra forma censurável;
- Infringir ou violar os direitos de Propriedade Intelectual da RapidFoundry ou de qualquer terceiro;
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços, a outras Contas ou a quaisquer sistemas ou redes ligados aos Serviços;
- Introduzir, transmitir ou distribuir vírus, malware, ransomware, spyware ou outro código malicioso;
- Utilizar os Serviços para enviar comunicações comerciais não solicitadas (spam) ou para praticar phishing, spoofing ou atividades semelhantes;
- Interferir com ou perturbar a integridade, o desempenho ou a disponibilidade dos Serviços ou de qualquer infraestrutura associada;
- Fazer scraping, crawling ou extração sistemática de dados dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito;
- Fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte de qualquer componente dos Serviços, exceto na medida expressamente permitida pela Lei Aplicável;
- Sublicenciar, revender ou explorar comercialmente os Serviços sem a nossa autorização expressa por escrito;
- Utilizar os Serviços para desenvolver ou ajudar a desenvolver produtos ou serviços concorrentes;
- Contornar, desativar ou interferir com quaisquer funcionalidades de segurança, controlo de acesso ou limitação de utilização dos Serviços;
- Utilizar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para interagir com os Serviços de uma forma que exceda uma utilização razoável ou que sobrecarregue excessivamente a nossa infraestrutura;
- Fazer-te passar por qualquer pessoa ou entidade ou deturpar a tua ligação a qualquer pessoa ou entidade;
- Utilizar os Serviços para qualquer finalidade relacionada com o desenvolvimento, a produção ou a distribuição de armas, substâncias ilegais ou quaisquer outros bens ou serviços proibidos.
Normas de conteúdo
Qualquer Conteúdo que carregues ou submetas através dos Serviços tem de cumprir estes Termos e todas as Leis Aplicáveis. És o único responsável pela legalidade, exatidão e adequação de todo o Conteúdo que submeteres. A RapidFoundry reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de rever, monitorizar ou remover Conteúdo que, segundo o nosso critério exclusivo, consideremos violar estes Termos ou ser de outra forma censurável.
Aplicação das regras
A violação desta Política de Utilização Aceitável pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato da tua Conta, na remoção de Conteúdo, em ação judicial e/ou na comunicação às autoridades policiais ou reguladoras competentes. Reservamo-nos o direito de investigar suspeitas de violação e de cooperar com as autoridades policiais, conforme permitido pela Lei Aplicável.
Direitos de propriedade intelectual
Propriedade da RapidFoundry
Todos os direitos de Propriedade Intelectual sobre os Serviços, incluindo, entre outros, software, código, algoritmos, interfaces de utilizador, designs, gráficos, logótipos, marcas, textos, documentação e quaisquer obras derivadas, são e continuarão a ser propriedade exclusiva da RapidFoundry Ltd ou dos seus licenciantes. Nada nestes Termos te transfere ou cede quaisquer direitos de Propriedade Intelectual.
Licença que te é concedida
Desde que cumpras estes Termos e pagues atempadamente todas as taxas aplicáveis, a RapidFoundry concede-te uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para acederes e utilizares os Serviços exclusivamente para fins empresariais internos ou pessoais, durante a vigência da tua Subscrição ou do período de acesso autorizado.
Restrições
Não podes copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente nem explorar de outra forma qualquer parte dos Serviços ou da Propriedade Intelectual subjacente, sem o nosso consentimento prévio por escrito.
O teu conteúdo
Manténs todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo que carregas ou submetes através dos Serviços. Ao submeteres Conteúdo, concedes à RapidFoundry uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para alojar, armazenar, processar, reproduzir e apresentar o teu Conteúdo, exclusivamente na medida necessária para te prestar os Serviços. Esta licença termina quando eliminares o teu Conteúdo ou encerrares a tua Conta, sem prejuízo de quaisquer obrigações de conservação aplicáveis.
Sugestões
Se nos enviares sugestões, ideias, comentários ou recomendações sobre os nossos Serviços (“Feedback”), concedes, por este meio, à RapidFoundry uma licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para utilizar, incorporar e explorar esse Feedback de qualquer forma, sem restrições nem compensação para ti. Declaras que tens o direito de conceder esta licença e que o Feedback não viola quaisquer direitos de terceiros.
Marcas
O nome RapidFoundry, o logótipo e todos os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas comerciais da RapidFoundry Ltd. Não podes utilizar essas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito. Todas as outras marcas comerciais referidas nos Serviços são propriedade dos respetivos titulares.
Privacidade e proteção de dados
Política de privacidade
A utilização dos nossos Serviços está sujeita à nossa Política de Privacidade, que é incorporada nestes Termos por remissão. A Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e partilhamos informações sobre ti quando utilizas os nossos Serviços. Ao utilizares os nossos Serviços, consentes as práticas de tratamento de dados descritas na nossa Política de Privacidade.
Conformidade com o RGPD
A RapidFoundry compromete-se a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("RGPD") e outras leis de proteção de dados aplicáveis. Quando tratarmos dados pessoais em teu nome na qualidade de subcontratante, fá-lo-emos de acordo com um Acordo de Tratamento de Dados ("ATD") separado, que pode ser solicitado por clientes empresariais quando exigido pelo RGPD.
Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrónico é totalmente seguro, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta dos teus dados.
Localização dos dados
Salvo indicação em contrário, os teus dados podem ser armazenados e tratados na União Europeia ou noutros países onde os nossos prestadores de serviços operem. Garantimos que quaisquer transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com a Lei Aplicável, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo ou de outros mecanismos de transferência aprovados.
Serviços de terceiros e integrações
Integrações de terceiros
Os nossos Serviços podem integrar-se com Serviços de Terceiros ou conter ligações para eles. Estas integrações são disponibilizadas apenas para tua comodidade. A RapidFoundry não subscreve, não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade de quaisquer Serviços de Terceiros.
Termos de terceiros
A tua utilização de quaisquer Serviços de Terceiros rege-se exclusivamente pelos termos e condições e pelas políticas de privacidade desses terceiros. És responsável por ler e cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis. A RapidFoundry não é responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes da tua utilização de quaisquer Serviços de Terceiros ou da confiança que neles depositares.
Utilização da API
Quando os nossos Serviços incluem acesso a interfaces de programação de aplicações (APIs), a tua utilização dessas APIs está sujeita aos presentes Termos e a quaisquer políticas de utilização específicas das APIs que possamos publicar. Reservamo-nos o direito de modificar, restringir ou descontinuar o acesso às APIs a qualquer momento.
Confidencialidade
Obrigações
Cada parte compromete-se a manter confidencial toda a Informação Confidencial recebida da outra parte e a utilizá-la apenas para cumprir as suas obrigações ou exercer os seus direitos ao abrigo destes Termos. Cada parte compromete-se a proteger a Informação Confidencial da outra com, no mínimo, o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger a sua própria informação confidencial, e nunca com menos do que um cuidado razoável.
Exceções
As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que:
- Seja ou se torne do domínio público sem culpa da parte recetora;
- Já era do conhecimento da parte recetora no momento da divulgação, sem qualquer restrição;
- Seja desenvolvida de forma independente pela parte recetora, sem recurso à Informação Confidencial;
- Seja divulgada com o consentimento prévio por escrito da parte divulgadora;
- Tenha de ser divulgada por força da Lei Aplicável, de uma decisão judicial ou de uma autoridade reguladora, desde que a parte recetora avise prontamente e por escrito a parte divulgadora (quando legalmente permitido) e colabore em quaisquer esforços para obter uma medida de proteção.
Duração
As obrigações de confidencialidade previstas nesta Secção mantêm-se em vigor após a cessação ou o termo destes Termos durante um período de cinco (5) anos, ou por tempo indeterminado no caso de segredos comerciais.
Exclusões de responsabilidade e garantias
Fornecimento “no estado em que se encontra”
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RAPIDFOUNDRY REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
Sem garantia de resultados
A RapidFoundry não garante que os Serviços satisfaçam os teus requisitos específicos, que sejam ininterruptos, atempados, seguros ou isentos de erros, nem que quaisquer defeitos nos Serviços sejam corrigidos. Nenhum aconselhamento ou informação, oral ou escrita, que obtenhas junto da RapidFoundry ou através dos Serviços cria qualquer garantia que não esteja expressamente indicada nestes Termos.
Direitos do consumidor
Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos legais que possas ter como consumidor ao abrigo da Lei Aplicável e que não possam ser afastados ou limitados por contrato. Quando esses direitos se aplicarem, as exclusões de responsabilidade desta Secção aplicam-se apenas na máxima medida permitida pela Lei Aplicável.
Limitação de responsabilidade
Exclusão de danos consequentes
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RAPIDFOUNDRY, OS SEUS ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, TRABALHADORES, REPRESENTANTES, AFILIADAS, LICENCIANTES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS, PERDA DE CLIENTELA, INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE OU CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DECORRENTES DE, OU RELACIONADOS COM, ESTES TERMOS OU A TUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAM SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
Limite de responsabilidade
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DA RAPIDFOUNDRY PERANTE TI, DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS OU OS SERVIÇOS, QUER SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), POR INCUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL OU DE OUTRA NATUREZA, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O TOTAL DOS VALORES PAGOS POR TI À RAPIDFOUNDRY NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO; OU (B) CEM EUROS (100 EUR).
Fundamento essencial
As partes reconhecem que as limitações de responsabilidade estabelecidas nesta Secção refletem uma repartição razoável do risco e constituem uma base essencial do acordo entre as partes. A RapidFoundry não prestaria os Serviços sem estas limitações.
Exceções
Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade por: (a) morte ou lesões corporais causadas por negligência; (b) fraude ou declaração fraudulenta; (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da Lei Aplicável.
Indemnização
Aceitas indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a RapidFoundry Ltd, os seus administradores, dirigentes, funcionários, agentes, afiliadas, licenciantes e prestadores de serviços relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes de, ou relacionados com:
- A tua utilização dos Serviços ou o teu acesso aos mesmos;
- A tua violação destes Termos ou de qualquer Lei Aplicável;
- O teu Conteúdo ou qualquer alegação de que o teu Conteúdo viola ou usurpa direitos de terceiros;
- A tua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de Propriedade Intelectual ou direitos de privacidade;
- Qualquer litígio entre ti e um terceiro decorrente da tua utilização dos Serviços.
A RapidFoundry reserva-se o direito de assumir, a expensas suas, a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão relativamente à qual nos devas indemnizar, caso em que concordas em colaborar plenamente com a nossa defesa dessa questão.
Lei aplicável e foro competente
Lei aplicável
Estes Termos e qualquer litígio ou reclamação deles decorrente ou com eles relacionado, ou com o seu objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual), regem-se e são interpretados de acordo com as leis da República de Chipre, sem consideração pelas suas normas de conflito de leis.
Foro competente
Sem prejuízo dos Direitos dos consumidores da UE, cada parte aceita irrevogavelmente que os tribunais de Limassol, Chipre, têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente de, ou relacionado com, estes Termos, o seu objeto ou a sua formação.
Direitos dos consumidores da UE
Se és consumidor residente na União Europeia, podes também ter o direito de recorrer aos tribunais do teu país de residência, e nada nestes Termos afeta os teus direitos legais enquanto consumidor da UE. Podes ainda contactar a autoridade nacional de defesa do consumidor ou o Centro Europeu do Consumidor do teu país (ECC-Net).
Resolução de litígios
Antes de iniciarem qualquer processo judicial formal, ambas as partes concordam em tentar resolver qualquer litígio através de negociação de boa-fé durante um período mínimo de 30 dias após a notificação escrita do litígio. Esta obrigação não impede nenhuma das partes de pedir a um tribunal competente medidas cautelares urgentes ou outra reparação equitativa.
Alterações a estes Termos
Direito de alteração
A RapidFoundry reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos em qualquer momento. Informar-te-emos sobre alterações importantes publicando os Termos atualizados no nosso site e, sempre que possível, enviando um aviso para o endereço de email associado à tua Conta. Os Termos atualizados indicarão a data de "Última atualização" no topo do documento.
Aceitação das alterações
Se continuares a utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor de quaisquer Termos atualizados, consideramos que aceitas os Termos revistos. Se não concordares com os Termos atualizados, deves deixar de utilizar os Serviços e, se aplicável, cancelar a tua Subscrição antes da data de entrada em vigor das alterações.
Dever de revisão
Recomendamos que consultes estes Termos periodicamente, para estares a par de quaisquer atualizações. É da tua responsabilidade verificar se existem alterações.
Disposições gerais
Acordo integral
Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e quaisquer outras políticas ou acordos expressamente incorporados por remissão, constituem o acordo integral entre ti e a RapidFoundry relativamente ao seu objeto e substituem todos os acordos, declarações e entendimentos anteriores e contemporâneos, escritos ou orais.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível ao abrigo da Lei Aplicável, essa disposição será alterada na medida mínima necessária para se tornar exequível ou, caso não seja possível alterá-la, será separada destes Termos. As restantes disposições continuarão em pleno vigor e produzirão todos os seus efeitos.
Renúncia
Nenhuma falha ou demora da RapidFoundry no exercício de qualquer direito, poder ou recurso ao abrigo destes Termos constitui uma renúncia a esse direito, poder ou recurso. A renúncia a qualquer violação destes Termos não constitui uma renúncia a qualquer violação posterior.
Cessão
Não podes ceder, transferir nem delegar quaisquer dos teus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. A RapidFoundry pode ceder ou transferir livremente estes Termos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações aqui previstos, incluindo no âmbito de uma fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda da totalidade ou da quase totalidade dos seus ativos, sem o teu consentimento e sem aviso prévio.
Força maior
A RapidFoundry não é responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos, na medida em que essa falha ou atraso seja causado por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outras, casos de força maior, catástrofes naturais, guerra, terrorismo, agitação civil, greves, pandemias, ações governamentais, falhas de internet ou de telecomunicações, ou cortes de energia. Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para retomar o cumprimento assim que for possível.
Inexistência de parceria ou representação
Nada nestes Termos deve ser interpretado no sentido de constituir uma parceria, associação em participação (joint venture), agência, franquia, relação laboral ou fiduciária entre ti e a RapidFoundry. Nenhuma das partes tem poderes para vincular a outra seja de que forma for.
Notificações
Todas as notificações legais dirigidas à RapidFoundry devem ser feitas por escrito e enviadas para a nossa morada registada, indicada no topo dos presentes Termos. Podemos enviar-te notificações por e-mail para o endereço associado à tua Conta ou através de notificações na plataforma. Considera-se que as notificações são recebidas: (a) se forem enviadas por e-mail, no momento da transmissão (desde que não seja recebida nenhuma notificação de falha de entrega); (b) se forem enviadas por correio, cinco (5) dias úteis após o envio por correio registado.
Idioma
Estes Termos estão redigidos em inglês. Quaisquer traduções são fornecidas apenas por conveniência. Em caso de conflito ou incoerência entre a versão em inglês e qualquer tradução, prevalece a versão em inglês.
Títulos das secções
Os títulos das secções destes Termos servem apenas para facilitar a consulta e não afetam a interpretação de nenhuma disposição.
Contratação eletrónica
Concordas que estes Termos possam ser celebrados por via eletrónica e que a tua aceitação eletrónica (incluindo ao clicares em "Aceito" ou equivalente) constitui uma assinatura juridicamente vinculativa, equivalente a uma assinatura manuscrita, na medida do permitido pela Lei Aplicável.
Cumprimento da lei
És responsável por garantir que a tua utilização dos Serviços cumpre todas as leis e regulamentos que te são aplicáveis, incluindo, entre outros, os relativos a proteção de dados, privacidade, propriedade intelectual, controlo de exportações, combate ao branqueamento de capitais e defesa do consumidor. Declaras e garantes que não te encontras em nenhum país sujeito a sanções ou embargos comerciais da UE ou internacionais, nem estás sob o controlo de nenhum desses países, nem és nacional ou residente de nenhum deles, e que não constas de nenhuma lista governamental de partes proibidas ou restritas.
Disposições específicas para utilizadores empresariais
Utilizadores autorizados
Se acedes aos Serviços em nome de uma empresa ou organização, podes conceder acesso a funcionários ou prestadores de serviços autorizados («Utilizadores Autorizados»). És responsável por garantir que todos os Utilizadores Autorizados cumprem os presentes Termos. Qualquer violação destes Termos por parte de um Utilizador Autorizado será considerada uma violação da tua parte.
Acordos empresariais
As empresas com requisitos específicos, incluindo acordos personalizados de tratamento de dados, acordos de nível de serviço ou licenciamento por volume, devem contactar-nos para discutir soluções à medida. Quaisquer acordos deste tipo têm de ser acordados por escrito e assinados por um representante autorizado da RapidFoundry para serem válidos.
Proibição de revenda
A menos que tenhas celebrado com a RapidFoundry um acordo escrito separado de revenda ou de marca branca, estás proibido de revender, sublicenciar ou comercializar de qualquer outra forma o acesso aos nossos Serviços a terceiros.
Informações de contacto
Se tiveres dúvidas, preocupações ou notificações relativas a estes Termos ou aos nossos Serviços, podes contactar-nos através do nosso formulário de contacto.
Procuraremos responder a todos os pedidos num prazo razoável. Para assuntos urgentes relacionados com a segurança da conta ou violações de dados, indica a urgência no assunto da mensagem.