Empresa: RapidFoundry Ltd
Morada registada: Isiodou 13 Flat 401, 3031 Limassol, Cyprus
Esta página explica como a RapidFoundry Ltd ("RapidFoundry", "Empresa", "nós" ou "nosso") cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("RGPD") em todo o software, plataformas, aplicações, sites e serviços por nós operados ou disponibilizados (coletivamente, "Serviços"). Complementa a nossa Política de Privacidade e os nossos Termos de Serviço e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito relativamente ao tratamento de dados pessoais, prevalecem a nossa Política de Privacidade e qualquer Acordo de Tratamento de Dados aplicável.
O nosso compromisso com o RGPD
A RapidFoundry está empenhada em proteger os dados pessoais e em tratá-los de forma lícita, leal e transparente. Aplicamos os princípios fundamentais do RGPD a todos os nossos Serviços: licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; e responsabilidade. Concebemos os nossos Serviços para respeitarem estes princípios, independentemente do produto que utilizes.
Âmbito
Esta declaração sobre o RGPD aplica-se a todos os dados pessoais que tratamos relativos a visitantes, utilizadores registados, clientes e potenciais clientes dos nossos Serviços, bem como aos dados pessoais que os clientes empresariais tratam através dos nossos Serviços. Aplica-se sempre que o RGPD seja aplicável, incluindo quando oferecemos Serviços a pessoas na União Europeia/Espaço Económico Europeu (EEE) ou monitorizamos o seu comportamento no EEE.
Papéis de responsável pelo tratamento e de subcontratante
Quando somos o responsável pelo tratamento
Relativamente aos dados pessoais que recolhemos para operar o nosso negócio e prestar-te os Serviços diretamente, como dados de conta, faturação, utilização e suporte, a RapidFoundry atua como responsável pelo tratamento e determina as finalidades e os meios do tratamento. Este tratamento está descrito na nossa Política de Privacidade.
Quando somos o subcontratante
Quando utilizas os nossos Serviços como cliente empresarial e carregas ou tratas dados pessoais relativos aos teus próprios utilizadores finais, atuas como responsável pelo tratamento e a RapidFoundry atua como o teu subcontratante. Nessa qualidade, só tratamos esses dados pessoais mediante as tuas instruções documentadas e de acordo com um Acordo de Tratamento de Dados (vê Acordo de Tratamento de Dados (DPA)).
Fundamentos jurídicos do tratamento
Só tratamos dados pessoais quando temos um fundamento jurídico ao abrigo do artigo 6.º do RGPD:
- Execução de um contrato: para prestar os Serviços, gerir a tua conta e processar pagamentos;
- Interesses legítimos: para proteger, manter e melhorar os nossos Serviços, prevenir a fraude e o abuso e comunicar com clientes existentes, ponderados face aos teus direitos e liberdades;
- Consentimento: para cookies não essenciais e determinadas ações de marketing; podes retirar o teu consentimento a qualquer momento;
- Obrigação jurídica: para cumprir requisitos fiscais, contabilísticos e outros requisitos regulamentares.
Quando tratamos categorias especiais de dados pessoais (artigo 9.º), fazemo-lo apenas com o teu consentimento explícito ou quando se aplique outra condição lícita.
Os teus direitos como titular dos dados
Nos termos do RGPD, e sem prejuízo das condições e exceções nele previstas, tens o direito de:
- Ser informado sobre a forma como os teus dados pessoais são tratados (artigos 13.º e 14.º);
- Aceder aos teus dados pessoais e obter uma cópia (artigo 15.º);
- Retificação de dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º);
- Apagamento ("direito a ser esquecido") em certas circunstâncias (artigo 17.º);
- Limitação do tratamento em certas circunstâncias (artigo 18.º);
- Portabilidade dos dados: para receber os teus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (artigo 20.º);
- Opor-te ao tratamento baseado em interesses legítimos e ao marketing direto (artigo 21.º);
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente efetuado (artigo 7.º);
- Não ficar sujeito a uma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou que te afete significativamente de forma semelhante (artigo 22.º);
- Apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º; vê Autoridade de controlo).
Como exercer os teus direitos
Podes exercer qualquer um dos teus direitos contactando-nos através do nosso formulário de contacto. Poderemos ter de verificar a tua identidade antes de satisfazer um pedido. Responderemos no prazo de um (1) mês após a receção, conforme exigido pelo artigo 12.º, n.º 3; este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses no caso de pedidos complexos ou numerosos, situação em que te informaremos da prorrogação e dos motivos que a justificam. Os pedidos são tratados gratuitamente, salvo se forem manifestamente infundados ou excessivos.
Se utilizas os nossos Serviços como utilizador final de um cliente empresarial (ou seja, quando esse cliente é o responsável pelo tratamento), dirige o teu pedido a esse cliente; nós ajudá-lo-emos a responder, na qualidade de subcontratante.
Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Para os clientes empresariais que utilizam os nossos Serviços para tratar dados pessoais dos seus próprios utilizadores finais, disponibilizamos um Acordo de Tratamento de Dados que cumpre os requisitos do artigo 28.º do RGPD. O DPA rege o objeto, a duração, a natureza e a finalidade do tratamento, os tipos de dados pessoais e as categorias de titulares dos dados, bem como as nossas obrigações como subcontratante, incluindo confidencialidade, segurança, subcontratação ulterior, assistência e eliminação ou devolução dos dados. Os clientes empresariais, incluindo grandes empresas, podem pedir o nosso DPA através do nosso formulário de contacto.
Subcontratantes ulteriores
Recorremos a prestadores de serviços terceiros cuidadosamente selecionados ("subcontratantes ulteriores") para ajudar a prestar os nossos Serviços, por exemplo, alojamento e infraestrutura na nuvem, processamento de pagamentos, envio de emails e monitorização de erros. Cada subcontratante ulterior está vinculado por um acordo escrito que o obriga a assegurar um nível adequado de proteção de dados e a tratar os dados pessoais apenas na medida necessária para prestar os seus serviços. Quando atuamos como subcontratante de um cliente empresarial, informaremos os clientes afetados sobre as alterações previstas aos subcontratantes ulteriores, para que possam opor-se caso tenham um fundamento legítimo para tal. Está disponível, a pedido, uma lista atualizada de subcontratantes ulteriores para os clientes empresariais.
Transferências internacionais de dados
Armazenamos e tratamos dados pessoais principalmente na UE/EEE. Quando os dados pessoais são transferidos para um país fora do EEE que não tenha recebido uma decisão de adequação da Comissão Europeia, adotamos as garantias adequadas exigidas pelo Capítulo V do RGPD, mais frequentemente as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, complementadas por medidas técnicas e organizativas adicionais sempre que necessário, para garantir que os teus dados permanecem protegidos.
Proteção de dados desde a conceção e por defeito
Em conformidade com o artigo 25.º, tomamos em consideração a proteção de dados na conceção e no funcionamento dos nossos Serviços. Aplicamos a minimização de dados, restringimos o acesso com base na necessidade de conhecer e configuramos as predefinições de modo a protegerem a privacidade. Revemos periodicamente as nossas atividades de tratamento e, quando for provável que um tipo de tratamento resulte num risco elevado para as pessoas, realizamos uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (artigo 35.º).
Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança proporcional ao risco, conforme exigido pelo artigo 32.º. Estas incluem a cifragem dos dados em trânsito, controlos de acesso e autenticação, segregação de ambientes, registo e monitorização, e revisão regular das nossas práticas de segurança. Não é possível garantir que um sistema seja totalmente seguro, mas trabalhamos continuamente para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas e contra a divulgação ou o acesso não autorizados.
Notificação de violações de dados pessoais
Mantemos procedimentos para detetar, investigar e responder a violações de dados pessoais. Quando for provável que uma violação resulte num risco para os direitos e liberdades das pessoas, notificaremos a autoridade de controlo competente sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após termos tido conhecimento da mesma, em conformidade com o artigo 33.º. Quando for provável que a violação resulte num risco elevado para as pessoas, informaremos também os titulares dos dados afetados sem demora injustificada (artigo 34.º). Quando atuamos como subcontratante, notificaremos o responsável pelo tratamento em causa sem demora injustificada após termos tido conhecimento de uma violação.
Conservação dos dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo prestar os Serviços, cumprir obrigações legais (como requisitos fiscais e contabilísticos), resolver litígios e fazer cumprir os nossos acordos. Quando os dados pessoais deixam de ser necessários, eliminamo-los ou anonimizamo-los. Podes encontrar mais detalhes na nossa Política de Privacidade.
Registos das atividades de tratamento
Em conformidade com o artigo 30.º, mantemos registos das nossas atividades de tratamento, descrevendo as finalidades do tratamento, as categorias de dados e de titulares dos dados, os destinatários, as transferências internacionais, os prazos de conservação e as medidas de segurança em vigor.
Contacto para proteção de dados
As questões sobre a nossa conformidade com o RGPD, os pedidos para exerceres os teus direitos ou os pedidos para obteres o nosso Acordo de Tratamento de Dados podem ser enviados através do nosso formulário de contacto. Indica a natureza do teu pedido para o podermos encaminhar de forma adequada. Em caso de assuntos urgentes relacionados com uma suspeita de violação de dados, indica a urgência no assunto da mensagem.
Autoridade de controlo
A RapidFoundry Ltd está estabelecida em Chipre e a nossa autoridade de controlo principal é o Gabinete do Comissário para a Proteção de Dados Pessoais (Chipre), www.gov.cy/dataprotection. Se estiveres noutro país da UE/EEE, tens também o direito de apresentar uma reclamação à tua autoridade de controlo local. Ainda assim, gostaríamos de ter a oportunidade de dar resposta às tuas preocupações diretamente antes de o fazeres.
Alterações a esta declaração sobre o RGPD
Podemos atualizar esta declaração sobre o RGPD de tempos a tempos para refletir alterações nas nossas práticas ou nos requisitos legais. Publicaremos a versão atualizada no nosso site e atualizaremos a data de "Última atualização". As alterações substanciais serão comunicadas sempre que seja viável e, se continuares a utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor, considera-se que tomaste conhecimento da declaração atualizada.