Empresa: RapidFoundry Ltd
Endereço da sede: Isiodou 13 Flat 401, 3031 Limassol, Cyprus
Esta página explica como a RapidFoundry Ltd ("RapidFoundry", "Empresa", "nós" ou "nosso") cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 ("GDPR") em todos os softwares, plataformas, aplicativos, sites e serviços operados ou fornecidos por nós (em conjunto, "Serviços"). Ela complementa a nossa Política de Privacidade e os nossos Termos de Serviço e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalecem a nossa Política de Privacidade e qualquer Acordo de Processamento de Dados aplicável.
Nosso compromisso com o GDPR
A RapidFoundry se compromete a proteger dados pessoais e a tratá-los de forma lícita, justa e transparente. Aplicamos os princípios fundamentais do GDPR a todos os nossos Serviços: licitude, lealdade e transparência; limitação de finalidade; minimização de dados; exatidão; limitação de armazenamento; integridade e confidencialidade; e responsabilização. Projetamos nossos Serviços para respeitar esses princípios, independentemente do produto que você usa.
Abrangência
Esta declaração sobre o GDPR se aplica a todos os dados pessoais que tratamos sobre visitantes, usuários cadastrados, clientes e potenciais clientes dos nossos Serviços, bem como aos dados pessoais que clientes empresariais tratam por meio dos nossos Serviços. Ela se aplica sempre que o GDPR for aplicável, inclusive quando oferecemos Serviços a pessoas na União Europeia/Espaço Econômico Europeu (EEE) ou monitoramos o comportamento delas dentro do EEE.
Papéis de controlador e operador
Quando somos o controlador
Para os dados pessoais que coletamos para operar nosso negócio e fornecer os Serviços diretamente a você, como dados de conta, cobrança, uso e suporte, a RapidFoundry atua como controladora dos dados e define as finalidades e os meios do tratamento. Esse tratamento está descrito na nossa Política de Privacidade.
Quando somos o operador
Quando você usa nossos Serviços como cliente empresarial e envia ou trata dados pessoais relativos aos seus próprios usuários finais, você atua como controlador dos dados e a RapidFoundry atua como sua operadora de dados. Nessa posição, tratamos esses dados pessoais somente de acordo com suas instruções documentadas e conforme um Acordo de Processamento de Dados (veja Acordo de Processamento de Dados (DPA)).
Bases legais para o tratamento
Só tratamos dados pessoais quando temos uma base legal prevista no Artigo 6 do GDPR:
- Execução de um contrato: para fornecer os Serviços, gerenciar sua conta e processar pagamentos;
- Interesses legítimos: para proteger, manter e melhorar nossos Serviços, prevenir fraudes e abusos e nos comunicar com clientes existentes, sempre equilibrando isso com seus direitos e liberdades;
- Consentimento: para cookies não essenciais e certas ações de marketing, que você pode retirar a qualquer momento;
- Obrigação legal: para cumprir exigências fiscais, contábeis e outras obrigações regulatórias.
Quando tratamos categorias especiais de dados pessoais (Artigo 9), só o fazemos com o seu consentimento explícito ou quando outra condição legal se aplicar.
Seus direitos como titular dos dados
Observadas as condições e exceções previstas no GDPR, você tem o direito de:
- Ser informado sobre como seus dados pessoais são tratados (Artigos 13 e 14);
- Acessar seus dados pessoais e obter uma cópia (Artigo 15);
- Retificação de dados incorretos ou incompletos (Artigo 16);
- Eliminação ("direito ao esquecimento") em certas circunstâncias (Artigo 17);
- Limitação do tratamento em determinadas circunstâncias (Artigo 18);
- Portabilidade dos dados: para receber seus dados em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina (Artigo 20);
- Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos e ao marketing direto (Artigo 21);
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente (Artigo 7);
- Não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou igualmente significativos (Artigo 22);
- Apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle (Artigo 77; veja Autoridade de controle).
Como exercer seus direitos
Você pode exercer qualquer um dos seus direitos entrando em contato conosco pelo nosso formulário de contato. Podemos precisar verificar sua identidade antes de atender a uma solicitação. Responderemos em até um (1) mês após o recebimento, conforme exige o Artigo 12(3). Esse prazo pode ser prorrogado por até mais dois meses em caso de solicitações complexas ou numerosas, e nesse caso informaremos você sobre a prorrogação e os motivos. As solicitações são atendidas gratuitamente, a menos que sejam manifestamente infundadas ou excessivas.
Se você usa nossos Serviços como usuário final de um cliente empresarial (ou seja, quando esse cliente é o controlador), envie sua solicitação a esse cliente. Nós ajudaremos esse cliente a responder, na qualidade de operador dele.
Acordo de Processamento de Dados (DPA)
Para clientes empresariais que usam nossos Serviços para tratar dados pessoais dos seus próprios usuários finais, disponibilizamos um Acordo de Processamento de Dados que atende aos requisitos do Artigo 28 do GDPR. O DPA define o objeto, a duração, a natureza e a finalidade do tratamento, os tipos de dados pessoais e as categorias de titulares, além das nossas obrigações como operadora, incluindo confidencialidade, segurança, subcontratação de suboperadores, assistência e exclusão ou devolução dos dados. Clientes empresariais e corporativos podem solicitar o nosso DPA pelo nosso formulário de contato.
Suboperadores
Contratamos prestadores de serviços terceiros cuidadosamente selecionados ("suboperadores") para nos ajudar a prestar nossos Serviços, por exemplo, hospedagem e infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos, envio de e-mails e monitoramento de erros. Cada suboperador está vinculado por um contrato escrito que o obriga a oferecer um nível adequado de proteção de dados e a tratar dados pessoais apenas na medida necessária para prestar seus serviços. Quando atuamos como operadores para um cliente empresarial, informaremos os clientes afetados sobre as mudanças planejadas nos suboperadores, para que possam se opor caso tenham um fundamento legítimo para isso. Uma lista atualizada de suboperadores está disponível para clientes empresariais mediante solicitação.
Transferências internacionais de dados
Armazenamos e tratamos dados pessoais principalmente dentro da UE/EEE. Quando dados pessoais são transferidos para um país fora do EEE que não recebeu uma decisão de adequação da Comissão Europeia, adotamos as salvaguardas adequadas exigidas pelo Capítulo V do GDPR, em geral as Cláusulas Contratuais-Padrão da Comissão Europeia, complementadas por medidas técnicas e organizacionais adicionais quando necessário, para garantir que seus dados continuem protegidos.
Proteção de dados desde a concepção e por padrão
Em linha com o Artigo 25, levamos a proteção de dados em conta ao projetar e operar nossos Serviços. Aplicamos a minimização de dados, restringimos o acesso ao que é estritamente necessário e definimos configurações padrão que protegem a privacidade. Revisamos periodicamente nossas atividades de tratamento e, quando um tipo de tratamento puder resultar em alto risco para as pessoas, realizamos uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (Artigo 35).
Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança compatível com o risco, conforme exige o Artigo 32. Entre elas estão a criptografia de dados em trânsito, controles de acesso e autenticação, segregação de ambientes, registro de logs e monitoramento, e revisão regular das nossas práticas de segurança. Não é possível garantir que um sistema seja totalmente seguro, mas trabalhamos continuamente para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração e divulgação ou acesso não autorizado, sejam acidentais ou ilícitos.
Notificação de violação de dados pessoais
Mantemos procedimentos para detectar, investigar e responder a violações de dados pessoais. Quando uma violação puder resultar em risco aos direitos e liberdades das pessoas, notificaremos a autoridade de controle competente sem demora injustificada e, sempre que possível, em até 72 horas após tomarmos conhecimento do ocorrido, conforme o Artigo 33. Quando a violação puder resultar em alto risco para as pessoas, também informaremos os titulares afetados sem demora injustificada (Artigo 34). Quando atuarmos como operadora, notificaremos o controlador responsável sem demora injustificada após tomarmos conhecimento de uma violação.
Retenção de dados
Retemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fornecer os Serviços, cumprir obrigações legais (como exigências fiscais e contábeis), resolver disputas e fazer valer nossos acordos. Quando os dados pessoais deixam de ser necessários, nós os excluímos ou os anonimizamos. Mais detalhes estão na nossa Política de Privacidade.
Registros das atividades de tratamento
Conforme o Artigo 30, mantemos registros das nossas atividades de tratamento, descrevendo as finalidades do tratamento, as categorias de dados e de titulares, os destinatários, as transferências internacionais, os prazos de retenção e as medidas de segurança adotadas.
Contato sobre proteção de dados
Dúvidas sobre a nossa conformidade com o GDPR, solicitações para exercer seus direitos ou pedidos do nosso Acordo de Processamento de Dados podem ser enviados pelo nosso formulário de contato. Indique a natureza da sua solicitação para que possamos encaminhá-la corretamente. Em casos urgentes relacionados a uma suspeita de violação de dados, indique a urgência no assunto da mensagem.
Autoridade de controle
A RapidFoundry Ltd está estabelecida em Chipre, e nossa autoridade de controle principal é o Escritório do Comissário para a Proteção de Dados Pessoais (Chipre), www.gov.cy/dataprotection. Se você estiver em outro país da UE/EEE, também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle local. Antes disso, gostaríamos de ter a oportunidade de resolver diretamente a sua questão.
Alterações nesta declaração sobre o GDPR
Podemos atualizar esta declaração sobre o GDPR de tempos em tempos para refletir mudanças nas nossas práticas ou em exigências legais. Publicaremos a versão atualizada no nosso site e atualizaremos a data de "Última atualização". Alterações relevantes serão comunicadas sempre que possível, e o uso continuado dos Serviços após a data de vigência representa a sua ciência da declaração atualizada.